Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 381, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Camicuã, no Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1991, Página 30551 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3686 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Ìndio - Demarcação de terra - Homologação - Boca do Acre (AM) - Fundação Nacional do Índio (FUNAI)