Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei nº 8.158 de 8 de janeiro de 1991, que institui normas para a defesa da concorrência, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1991, Página 2938 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 337 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Atribuição - Lei Antitruste (1991) - Política econômica