Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 354, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1991, Página 27570 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3335 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 03/12/1991.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Coréia
BITRIBUTAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA - Bitributação
EVASÃO FISCAL