Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 328, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1991, Página 24672 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3253 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
CIGARROS - Impostos, taxas e contribuições