Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 322, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a realização de despesa de pessoal em órgãos e entidades da Administração Federal, bem assim em fundações públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1991, Página 24670 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3239 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção - Pessoal - Admissões, nomeações, etc. - Vencimentos e vantagens
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Despesa - Contenção - Pessoal - Admissões, nomeações, etc. - Vencimentos e vantagens
ORÇAMENTO DA UNIÃO
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO (Atribuições)
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DA UNIÃO (Atribuições)
DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL (Atribuições)
CARGO EM COMISSÃO
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
DESPESA PÚBLICA - Contenção
EMPRESA PÚBLICA - Pessoal
FUNÇÃO - Pessoal
AUTARQUIAS FEDERAIS - Pessoal
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Pessoal
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - Crimes, infrações, etc.