Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 32, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980, entre o Brasil e a Venezuela (Acordo nº 13).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1991, Página 2712 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 302 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 08.02.91, págs. 2712/2713.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980)
COMÉRCIO EXTERIOR
IMPORTAÇÃO