Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1991
EMENTA: Dispõe sobre a educação indígena no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1991, Página 2487 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 295 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÍNDIO - Ministério da Educação (1985-1992)