Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 250, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da área indígena Caarapó, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1991, Página 24024 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2444 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESERVA INDÍGENA - Índio - Grupo indígena - Demarcação de terra - Homologação - Caarapó (MS)
TERRAS INDÍGENAS - Incidência - Limite - Inclusão