Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 225, DE 7 DE OUTUBRO DE 1991

EMENTA: Promulga a Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1991, Página 21823 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2369 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
MEIO AMBIENTE - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC. - Ato internacional
TÉCNICAS DE MODIFICAÇÃO AMBIENTAL - Ato internacional