Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 217, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre o regulamento básico da promoção funcional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1991, Página 20085 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2350 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
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