Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 210, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo nº 2).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1991, Página 19144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2338 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos a que se referem este Decreto Executivo encontram-se publicados no D.O.U no dia 11/09/1991, p. 19144. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Brasil
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980)
COMÉRCIO EXTERIOR