Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 199, DE 21 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Promulga o Acordo entre os Governantes da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a um Conselho sobre Comércio e Investimentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1991, Página 17237 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1848 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no DO de 22.8.1991, págs. 17237/17238.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Uruguai - Estados Unidos - Paraguai
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)