Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 165, DE 3 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/1980, subscrito entre o Brasil e a Colômbia (Acordo nº 10 Revisado).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1991, Página 12989 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1765 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U de 04/07/1991, página 12989. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Colômbia
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Acordo internacional