Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 164, DE 3 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Regional nº 4, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1991, Página 12987 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1764 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U de 04/07/1991, página 12988. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Bolívia - Colômbia - Chile - Equador - México - Paraguai - Peru - Uruguai - Venezuela
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980) - Acordo internacional