Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 156, DE 27 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15, no Setor da Indústria Químico-Farmacêutica, entre o Brasil, a Argentina e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1991, Página 12538 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1303 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO 28.06.1991 pag. 12 538

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Brasil
COMÉRCIO EXTERIOR
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980)