Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 155, DE 27 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80, entre o Brasil e o Chile (Acordo n. 3).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1991, Página 12533 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO de 28.06.1991, págs. 12534/12538.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTEVIDÊU (1980)
ATO INTERNACIONAL - Chile - Brasil
COMÉRCIO EXTERIOR