Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991
EMENTA: Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1991, Página 12418 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1301 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 27.06.1991, págs. 12418/12425.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENTORPECENTE - Ato internacional
TRÁFICO DE DROGAS
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