Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 119, DE 16 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 18, no Setor da Indústria Fotográfica, subscrito entre o Brasil, a Argentina, o México e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1991, Página 9331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1235 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no DOU de 17.5.1991, págs. 9331 a 9334.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE MONTEVIDÊU (1980)
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai
COMÉRCIO EXTERIOR - Fotografia - Indústria