Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.850, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Promulga o Convênio de Cooperação para a Realização de Obras Previstas no Estudo de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, e seu protocolo anexo, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1990, Página 24886 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4133 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Texto do Acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha
CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA - Convênio - Ato internacional
IMPORTAÇÃO - Ato internacional