Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.807, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.325.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1990, Página 24315 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4091 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 17/12/1990, página 24315.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1990 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional