Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (Acordo n° 7).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1990, Página 22117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3957 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos a que se referem este Decreto Executivo encontram-se publicados no D.O.U. de 21/11/1990, pag.22117/22123

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1990
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar