O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e em conformidade com o art. 39 do Decreto nº 99.261, de 23 de maio de 1990,

     DECRETA:

     Art. 1º. Fica extinto o Vice-Consulado em Guayaquil, República do Equador.

     Art. 2º. O Ministério das Relações Exteriores concluirá, em até 90 dias, o processo de extinção da Repartição Consular a que se refere o artigo anterior.

     Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º. Revogam-se o inciso V do art. 1º do Decreto nº 77.398, de 7 de abril de 1976, e demais disposições em contrário.

     Brasília, 9 de outubro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek