Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.545, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a execução no Brasil do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 13, no Setor da Indústria Fonográfica, entre o Brasil, a Argentina, o México e a Venezuela.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1990, Página 18395 (Publicação Original)
Observação:
O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 25/09/1990.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria videofonográfica
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria videofonográfica