Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.541, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre anuência prévia para importação e produção de bens de informática e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1990, Página 18352 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
INFORMÁTICA - Bens
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
INFORMÁTICA - Bens