Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.541, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre anuência prévia para importação e produção de bens de informática e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1990, Página 18352 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
INFORMÁTICA - Bens