Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.538, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1990, Página 18323 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Uruguai - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Indústria petroquímica - Protocolo complementar - Ata - Retificação