Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.536, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990

EMENTA: Exclui do regime de disponibilidade remunerada os Agentes de Vigilância, Agentes de Segurança, Auxiliares de Segurança, Guardas de Vigilância, Vigias e Vigilantes constantes dos anexos dos decretos que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1990, Página 18231 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade (exclusão) - Atos pessoais
CARGO PÚBLICO - Restabelecimento - Disponibilidade (exclusão)
AGENTE DE VIGILÂNCIA - Disponibilidade (exclusão)