Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.484, DE 29 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, entre o Brasil e a Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1990, Página 16476 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2737 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Ata - Retificação