Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.443, DE 9 DE AGOSTO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e o Uruguai (Acordo n° 2).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1990, Página 15243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2669 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar