Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.420, DE 26 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Marinha e dá outras providências

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1990, Página 14420 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2641 Vol. 3 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CARGO PÚBLICO - Extinção - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Disponibilidade