Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.406, DE 19 DE JULHO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Informática e Automação e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1990, Página 13881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2614 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - Membros
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