Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.386, DE 12 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do extinto Ministério da Cultura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1990, Página 13470 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2590 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Extinção - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA CULTURA - Pessoal - Disponibilidade