Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.367, DE 3 DE JULHO DE 1990

EMENTA: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1990, Página 12842 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1993, Página 2359 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2559 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Extinção - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Disponibilidade