Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.339, DE 22 DE JUNHO DE 1990
EMENTA: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do extinto Ministério do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1990, Página 12167 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2234 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 26.06.1990, págs. 12167/12188.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - Extinção - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Pessoal - Disponibilidade
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Pessoal - Disponibilidade