Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.334, DE 20 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1990, Página 11931 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2228 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Extinção - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Pessoal - Disponibilidade