Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.322, DE 19 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes dos órgãos que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1990, Página 11786 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2215 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Extinção - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Disponibilidade
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Disponibilidade