Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.308, DE 15 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 16/6/1990, Página 11547 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2201 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CARGO PÚBLICO - Extinção - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DAJUSTIÇA - Pessoal - Disponibilidade