Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.264, DE 25 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica, entre a República Federativa do Brasil e a República da Venezuela.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1990, Página 10051 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2101 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Venezuela
CINEMA - Ato internacional