Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.175, DE 14 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão a administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão de Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1990, Página 5175 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1428 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Subestação elétrica - Linha de transmissão - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Amazonas
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.