Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.143, DE 12 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Declara de preservação permanente a vegetação natural das áreas que descreve.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1990, Página 5005 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1374 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

VEGETAÇÃO NATURAL - Preservação
PIAUÍ (Estado) - Áreas de preservação permanente