Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.085, DE 8 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Bairro Areinha, lote nº 1 (um) da Quadra nº 38 da Avenida Bacanga em São Luís, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1990, Página 4770 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1273 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - São Luís (MA) -Implantação - Seção judiciária - Tribunal Regional do Trabalho (TRT)