O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

     DECRETA:

     Art. 1º. É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Cedrinho ou Castanhal Cedrinho, com a área de 3.077,1198ha (três mil e setenta e sete hectares, onze ares e noventa e oito centiares), situado no Município de Marabá, Estado do Pará.

     Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: Inicia-se a descrição do perímetro no P-69, de coordenadas geográficas longitude 49°16'26"WGr. e latitude 05°42'49"S, situado na margem direita do Rio Vermelho, comum às terras do imóvel Castanhal Lagedo; deste, segue por uma linha seca, dividindo com as terras do imóvel Castanhal Lagedo, com o rumo 71°53' NE e distância de 10.608,OOm, chega-se ao marco 11-A; deste, segue por uma linha seca e quebrada, dividindo com terras de Dionor Maranhão com os seguintes rumos e distâncias: 05°38'SE e 1.625,OOm, até o marco 11 e 01°57'SE e 1.965,00m, chega-se ao P-3; deste, por uma linha seca e quebrada, dividindo com terras de Benedito Mutran, com os seguintes rumos e distâncias: 64°13'NW e 642,00m, até o P-2 e 74°09'SW e 7.368,00m, chega-se ao marco I, situado na margem direita do Rio Vermelho; deste, pela margem direita do Rio Vermelho, a jusante, com distância de 5.738,00m, até o P-69, ponto inicial da descrição do perímetro. Os rumos aqui descritos estão referidos aos meridianos verdadeiros. (Fonte de Referência: SB.22-X-D-IV, ano 1989, escala: 1:100.000).

     Art. 2º. Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

     Art. 3º. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-Lei n° 554, de 25 de abril de 1969.

     Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

     Brasília, 7 de março de 1990; 169° da Independência e 102° da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado