Legislação Informatizada - DECRETO Nº 99.033, DE 5 DE MARÇO DE 1990 - Publicação Original
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DECRETO Nº 99.033, DE 5 DE MARÇO DE 1990
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, unidade das Faculdades Integradas Cândido Mendes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23001.000983/86-13 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, unidade das Faculdades Integradas Cândido Mendes, mantidas pela Sociedade Brasileira de Instrução, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de março de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/03/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1990, Página 4294 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1174 Vol. 2 (Publicação Original)