Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.014, DE 5 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/80, entre o Brasil e o Peru (Acordo nº12).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1990, Página 4255 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1070 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 06/03/1990, p. 4256

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru - Montevidéu (Uruguai), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar