Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.013, DE 5 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80 entre o Brasil e a Bolívia (Acordo nº 8).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1990, Página 4249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1069 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 06/03/1990, p. 4250

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1988
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar