Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.990, DE 2 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 12, entre o Brasil e a Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1990, Página 4137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1047 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 05/03/1990, p. 4137

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Ata - Retificação - Indústria de alimentação