Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.965, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terrenos adjacentes à Escola Paulista de Medicina, com sede no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1990, Página 3306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 481 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Propriedade particular - Município - São Paulo (SP) - Instalação - Faculdade - Escola Paulista de Medicina (EPM) (1933-1994)