Legislação Informatizada - DECRETO Nº 98.945, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990 - Publicação Original
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DECRETO Nº 98.945, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990
Extingue cargo no Ministério das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica extinto o cargo de Conselheiro Militar da Missão do Brasil junto as Nações Unidas, no Ministério das Relações Exteriores, a partir de 15 de março de 1990.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da Republica.
JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/02/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1990, Página 3003 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 456 Vol. 1 (Publicação Original)