Legislação Informatizada - DECRETO Nº 98.935, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990 - Publicação Original
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DECRETO Nº 98.935, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990
Altera a sigla do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. O Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária, instituído pelo Decreto nº 86.329, de 2 de setembro de 1981, passa a adotar a sigla CODASP.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
J. Saulo Ramos
Jáder Fontenelle Barbalho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/02/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1990, Página 2769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 439 Vol. 1 (Publicação Original)