Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.891, DE 26 DE JANEIRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre e criação da Área de Proteção Ambiental no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1990, Página 1977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 373 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DA PEDREIRA - Criação - Município - Santana do Riacho (MG) - Conceição do Mato Dentro (MG) - Itambé do Mato Dentro (MG) - Morro do Pilar (MG) - Jaboticatubas (MG) - Taquaraçu de Minas - Itabira (MG) - Nova União (MG)
MEIO AMBIENTE - Parque Nacional da Serra do Cipó - Proteção