Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.877, DE 25 DE JANEIRO DE 1990

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Tremembé, da Eletricidade de São Paulo S.A. ELETROPAULO - no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1990, Página 1881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 351 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - Tremembé (SP) - Implantação - Subestação elétrica - Distribuidor - Energia elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Eletropaulo)